Solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem podem ser feitas a partir desta segunda-feira

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2026 começa nesta segunda-feira, 13. A etapa é obrigatória para quem deseja fazer a prova gratuitamente e antecede o período oficial de inscrições, que ainda será divulgado pelo MEC (Ministério da Educação).

Além do pedido de isenção, também tem início hoje o prazo para justificar ausência no Enem 2025 exigência obrigatória para quem faltou à prova no ano passado e quer participar da edição de 2026 sem pagar a taxa.

O pedido de isenção deve ser feito na Página do Participante, utilizando a conta única do gov.br (plataforma do governo federal). Quem não lembrar a senha pode recuperá-la seguindo as orientações disponíveis no próprio sistema.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) prevê a gratuidade para candidatos que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios: 

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2026; 
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio por pessoa; 
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição ativa no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). 
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Candidatos inscritos no CadÚnico que solicitarem a isenção devem estar com os dados atualizados. Informações desatualizadas podem resultar no indeferimento do pedido.

Nome social: novidade no processo

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção. A medida permite que o nome seja utilizado em todas as etapas do exame. Para isso, é necessário que o nome social esteja previamente cadastrado na Receita Federal.

Quem precisa justificar ausência

Os candidatos que conseguiram isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam obrigatoriamente justificar a ausência caso queiram solicitar nova gratuidade em 2026.

A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante, dentro do mesmo prazo da isenção. É necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência, conforme as regras previstas no edital.

Vale destacar que a aprovação da justificativa e/ou da isenção não garante a inscrição automática no exame. Todos os interessados deverão se inscrever posteriormente, dentro do prazo que ainda será divulgado.

Todas as informações estão disponíveis no edital disponível no link https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-21-de-25-de-marco-de-2026-696989916.

Calendário

• Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 13 a 24 de abril 
• Divulgação dos resultados: 8 de maio 
• Período de recursos: 11 a 15 de maio 
• Resultado dos recursos: 22 de maio

Por que fazer o Enem?

O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil. As notas podem ser utilizadas em programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Além disso, diversas instituições públicas e privadas adotam o exame como critério de seleção, seja de forma exclusiva ou complementar. O desempenho também pode ser utilizado para ingresso em universidades portuguesas conveniadas com o Inep. 

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