O ministro da Educação, Mendonça Filho, recomendou ontem durante entrevista, às pessoas que fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no domingo (5), que respeitem as regras do edital sobre o respeito aos direitos humanos.
O MEC foi notificado no começo da noite de quarta-feira (1/11) sobre a decisão, em caráter provisório (liminar), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do dia 25 de outubro, que suspendeu o trecho do edital do Enem que determina a anulação das redações com trechos com desrespeito aos direitos humanos. A ação foi movida pela Escola sem Partido. O MEC está preparando a notificação.
Além de ter não sido notificado, o ministro informou que a decisão da Justiça diz respeito a uma regra do edital, mas existe outra regra, também sobre o respeito aos direitos humanos, que não faz parte da ação movida pela Escola sem Partido. Por isso, recomenda que os candidatos evitem adotar condutas que desrespeitem os direitos humanos na prova.
A decisão da Justiça diz que o candidato que desrespeitar os direitos humanos não pode zerar na redação. Mas a decisão não mexeu com as competências avaliadas no Enem e a competência 5 (que não foi alterada) diz que o candidato deve elaborar uma proposta de intervenção para o problema abordado na redação que respeite os direitos humanos.
Por isso, para que os candidatos não tenham dúvida, o MEC reitera que os candidatos devem respeitar os direitos humanos na prova.
Como está o processo
Apesar da recomendação, o MEC informou que as redações que eventualmente contenham trechos que desrespeitem os direitos humanos não serão anuladas automaticamente e serão corrigidas, pois ainda não há uma decisão final.
Isso é necessário, de acordo com o MEC porque não há uma decisão final sobre o assunto, o que só deve acontecer depois da realização das provas do Enem.
Se a liminar cair, essas redações poderão ser anuladas.
Mendonça Filho disse ainda que "o MEC respeita a decisão da Justiça, e ao mesmo tempo recomendamos que o candidato leve em consideração o respeito dos direitos humanos".
Com informações do MEC, "O Estado de S.Paulo" e G1.
