“As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente é falsa”, afirmou nesta quarta (18) o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, em nota enviada à imprensa.
O comunicado foi feito após repercussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação lato sensu em universidades públicas.
A PEC 395/2014, que ainda deverá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, determina que o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica (mestrados e doutorados) continue gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações.
A proposta não obriga a cobrança. Dessa forma, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos. Enquanto deputado, Mendonça Filho defendeu a medida na Câmara.
Segundo o MEC, a cobrança é prática em instituições de ensino como as universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp), Federal de Pernambuco (UFPE) e do Rio Grande do Sul. A pasta destacou que as universidades continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica.
A possibilidade de cobrança nas especializações também foi defendida pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, como forma de arrecadar mais recursos para o Ensino Superior. Mercadante defendia a criação de um fundo de contribuição de ex-alunos de universidades públicas.
Além da PEC 395/2014, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, que dispõe sobre pagamento de anuidade em instituições públicas de Ensino Superior por estudantes cuja renda familiar seja, comprovadamente, superior a 30 salários mínimos. Eles deverão pagar um valor correspondente à média do custo por aluno matriculado no mesmo curso.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) se posicionaram contra as cobranças. As entidades defendem a gratuidade e a qualidade da educação pública em todos os níveis.
