USP inicia processo para implementar cotas para pessoas com deficiência no vestibular 2028

A USP (Universidade de São Paulo) deu início ao processo de implementação de cotas para PcDs (Pessoas com Deficiência) ao criar um GT (Grupo de Trabalho) responsável por definir as diretrizes da política, que deverá entrar em vigor já no vestibular de 2028. A medida atende às exigências da Lei 18.167/2025, que determina a reserva de vagas para PcDs em cursos técnicos e de graduação das universidades públicas paulistas.

O Grupo de Trabalho terá a missão de estruturar como essa política será aplicada nos processos seletivos da universidade, incluindo o vestibular da Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular), o Provão Paulista e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) -USP. O grupo conta com representantes da PRG (Pró-Reitoria de Graduação), da PRIP (Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento), além de integrantes de coletivos de pessoas com deficiência da USP e especialistas no tema.

Segundo o pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, o GT foi formado por discentes, docentes e servidores indicados por conselhos e pró-reitorias da universidade, garantindo diversidade de perspectivas no debate. "Trata-se de uma ação fundamental para que a USP avance, em conformidade com a legislação, na ampliação da representatividade das pessoas com deficiência na comunidade universitária", afirma.

Prazo e etapas de aprovação

O Grupo de Trabalho terá 120 dias para analisar a legislação, discutir critérios e elaborar uma proposta inicial de resolução. Esse documento passará por diversas instâncias internas antes de ser aprovado:

• Câmara de Cursos e Ingressos da PRG (Pró-Reitoria de Graduação) 
• Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da PRIP (Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento) 
• CoG (Conselho de Graduação) 
• Coip (Conselho de Inclusão e Pertencimento)  

Após essas etapas, a proposta seguirá para o Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da USP. A expectativa é que essa aprovação final aconteça ainda no primeiro semestre de 2027, garantindo tempo hábil para implementação no vestibular seguinte.

O que diz a lei

A Lei 18.167/2025 estabelece que o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência deve ser, no mínimo, equivalente à proporção dessa população no Estado de São Paulo, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caso as vagas destinadas às cotas PcD não sejam totalmente preenchidas, elas poderão ser redistribuídas entre os demais candidatos. A legislação também assegura que candidatos com deficiência aprovados, quando comprovada a necessidade, tenham direito a acompanhante especializado durante a realização de atividades acadêmicas.

Inclusão como avanço institucional

Para a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, a iniciativa representa um marco importante na trajetória da universidade. "A abertura de cotas para estudantes com deficiência representa um passo desafiador, mas essencial para garantir o acesso e tornar a Universidade ainda mais plural", destaca.
 

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