O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou nesta segunda-feira (13/9) que inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que tiveram direito à isenção e não compareceram às provas terão nova oportunidade para participar da edição 2021 do exame.
A reabertura é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de setembro, que determinou a reabertura das inscrições para o Enem 2021 e garantir a gratuidade de inscrição a todos os estudantes que se encaixem em alguma dessas situações:
- Esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou
- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A ação foi movida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação - Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade. O grupo informou que vai recorrer ao STF.
Assim sendo, o anúncio do Inep não atende à determinação do STF, pois só poderá se inscrever, neste segundo prazo, quem teve gratuidade e faltou na prova de 2020, enquanto o STF determinou a reabertura para todos os que têm direito à gratuidade. A ação se baseou na constatação de que o número de candidatos ao Enem 2021 que têm direito à isenção da taxa e confirmaram a inscrição é significativamente menor do que em 2020 . Leia mais aqui.
Em 2020, quase 3 milhões de estudantes que tinham a gratuidade não compareceram para fazer as provas e não justificaram.
Como vai funcionar
Os candidatos que se enquadram nos critérios definidos pelo Inep poderão se inscrever a partir das 10h (horário de Brasília) de 14/9, na Página do Participante, e terão assegurada a isenção da taxa de inscrição. O prazo se encerra às 23h59 do dia 26 de setembro.
Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, juntamente com a realização do Enem para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Enem em novembro
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto anteriormente nos editais.
Enem PPL em janeiro
O Inep também irá publicar, nesta terça-feira (14), edital de retificação da versão do Enem PPL, com a mudança na data de aplicação das provas. O prazo para adesão será reaberto e os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados poderão aderir ao exame e indicar o responsável pedagógico até 17 de setembro. Já o prazo para inscrição foi prorrogado até 24 de setembro.
