Um grupo de entidades estudantis protocolou nesta terça-feira (10/8) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reabertura das inscrições para Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com isenção aos estudantes ausentes na prova de 2020.
O pedido é assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Educafro, além de nove partidos políticos: Cidadania, PCdoB, PDT, PSB, Psol, PSTU, PT, PV e Rede.
As organizações protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitando a reabertura das inscrições com a garantia do direito aos estudantes, considerando que a queda do número de inscritos no Enem 2021 pode estar relacionada com a decisão do Ministério da Educação (MEC) de manter a regra que impede que os candidatos que faltaram na última prova tenham direito à isenção.
Essa regra é entendida, pelos proponentes da ADPF, como um dos motivos da queda de inscritos com isenção de taxa no Enem 2021, o que impactou o número total de inscritos.
Este ano, são 3,1 milhões de inscritos 53% a menos do que em 2020 (5,8 milhões). Deste total, 1,7 milhão conseguiu a isenção da taxa. No ano passado, cerca de 5 milhões dos candidatos tiveram o benefício, de acordo com cálculo de Mateus Prado, do projeto Régua Enem. Vale lembrar também que em 2020 o Enem teve abstenção recorde com a ausência de mais de metade dos 5,8 milhões de inscritos. Leia mais aqui e aqui.
Muitos faltaram por mede de contrair Covid-19, outros desistiram porque não se sentiam preparados em função da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia e outros foram barrados porque, em algumas localidades, havia salas superlotadas.
A queda das isenções no Enem 2021 ocorreu porque, segundo o edital, só foram concedidas isenções a estudantes que apresentaram uma justificativa formal, como um atestado médico, segundo o edital do Enem. Com isso, a porcentagem de candidatos com isenção caiu.
O texto da ADPF afirma que a decisão do MEC é uma "medida discriminatória, que apenas acentuará ainda mais as desigualdades sociais, pois não se está impedindo a reinscrição no Exame de todos os ausentes, mas apenas de estudantes pobres".
