O Ministério da Educação (MEC) divulgou regras para a renegociação de dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa que financia estudantes no ensino superior. De acordo com o MEC, 55% dos contratos vigentes têm parcelas vencidas
Segundo as regras divulgadas na resolução sobre o Programa Especial de Regularização, é possível renegociar os débitos com descontos de até 100% nos encargos moratórios. Consulte a resolução aqui.
Podem ser renegociados débitos de contratos concedidos até o segundo semestre de 2017, vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020.
As resoluções entram em vigor no dia 3 de novembro. Para aderir ao programa, é preciso solicitar essa opção junto ao agente financeiro até 31 de dezembro de 2020. A resolução define ainda que o valor da parcela da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.
Formas de pagamento
São duas maneiras de regularizar a dívida: pagar todo o saldo devedor ou parcelá-lo.
Para a liquidação, a dívida pode ser paga em uma parcela única com redução de 100% dos juros de mora, desde que seja quitada até 31 de dezembro de 2020.
Outra forma é pagar o saldo devedor total em até quatro parcelas com a redução de 60% dos juros. Para essa opção, o pagamento vai até 31 de dezembro de 2022.
