O procurador regional federal na 5ª Região, Renato Rodrigues Vieira, protocolou nesta sexta-feira (20) recurso contra a decisão da Justiça Federal do Ceará que determinou acesso de todos os estudantes do Brasil ao espelho de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), feito em outubro de 2011.
O recurso foi apresentado à presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, ao qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará. De acordo com o MEC, atualmente o governo não possui uma ferramenta devidamente testada que comporte essa consulta.
O ministério ressalta ainda que firmou em agosto do ano passado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Além de ordenar a apresentação de cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção, a decisão de primeira instância da Justiça Federal do Ceará, divulgada no dia 17, concedeu aos candidatos o direito de pedir revisão administrativa das respectivas provas, para permitir a utilização das novas pontuações eventualmente obtidas no resultado da edição atual do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, qualquer eventual mudança de regra para o Enem deveria valer também para outros concursos. "O que nós defendemos é que as regras que valerem pro Enem têm que valer para todos os vestibulares e concursos públicos do país. Não pode ter uma regra para um concurso e outra regra pra outro concurso."
Edição de abril
Em entrevista nesta quinta-feira (20), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a decisão da Justiça do Ceará torna difícil viabilizar edição do Enem em abril, conforme previsto anteriormente. A quatro dias de deixar o Ministério da Educação para se dedicar à disputa pela prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro, ele disse que a pasta poderá abrir mão de realizar duas edições do Enem em 2012.
Segundo o ministro, o governo "não pode lançar a ideia" sem ter condições de "atender". "O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
