A partir de segunda-feira, 4 de abril, começa o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de justificativa de ausência no exame de 2021.
Para fazer os procedimentos, é preciso acessar a Página do Participante até as 23h59 do dia 15 de abril. As regras e os detalhes podem ser conferidos no Edital n.º 14/2022, publicado nesta terça-feira (29/3) no Diário Oficial da União.
Como justificar a ausência
Os estudantes que tiveram isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, faltaram a uma das duas provas e querem fazer o exame em 2022 deve apresentar a justificativa.
Para isso, é preciso informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Atenção: os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Os documentos aceitos como justificativa estão descritos no anexo do Edital n.º 14/2022. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Como pedir isenção
Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante precisa estar cursando o último ano do ensino médio em 2022 numa escola pública ou ser bolsista integral na rede privada (neste caso, a renda per capita deve ser igual ou inferior a um salário mínimo e meio)
Também pode solicitar a isenção o participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2021 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022 (digital ou impresso), isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, nas datas que serão divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem.
Da mesma forma, o participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2021 ou que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada e desejar se inscrever para o exame deverá realizar a inscrição conforme edital específico das versões impressa ou digital do Enem e efetuar o pagamento da taxa.
