A reforma da legislação trabalhista está na ordem do dia. Na quarta-feira (26/4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica cerca de cem artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que regulamenta as relações entre patrões e empregados no Brasil. O projeto agora vai para o Senado. Se aprovado, entrará em vigor.
De um lado, os defensores da reforma, alegam que as leis trabalhistas no Brasil estão defasadas e não traduzem as necessidades atuais do mercado de trabalho. De outro, as pessoas contrárias à reforma acreditam que ela eliminará direitos conquistados ao longo do tempo pelos trabalhadores.
A CLT está em vigor desde 1943, quando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 foi sancionado pelo então presidente da República Getúlio Vargas. Na época, vigorava no Brasil o Estado Novo, regime ditatorial instaurado em 1937, quando Vargas rompeu com a legalidade institucional, fechou o Senado e a Câmara dos Deputados, além de ter anulado as eleições presidenciais previstas para o ano seguinte.
Vargas outorgou uma nova Constituição e prorrogou o mandato presidencial. As greves foram proibidas, a pena de morte foi estabelecidas e os meios de comunicação passaram a ser censurados. Os opositores do regime eram perseguidos e os partidos políticos foram extintos.
Em 1º de maio de 1940, o governo atende a uma antiga reivindicação dos trabalhadores, a criação de um salário mínimo nacional. Três anos mais tarde, em 1943, todo o conjunto de leis, decretos e normas relacionadas ao trabalho foi sistematizado na CLT.
A CLT se volta para três questões: os direitos do trabalhador, a organização sindical e a Justiça do Trabalho. Direitos como férias, jornada de trabalho de 48 horas semanais e férias remuneradas dos trabalhadores urbanos foram instituídos pela CLT.
Neste vídeo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), você pode conhecer a história da CLT:
O texto “A longa jornada dos direitos trabalhistas” do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) também aborda a história da CLT.
As relações entre empresários e trabalhadores são muitas vezes conflituosas. Além disso, existem muitos casos de pessoas que começam a carreira como empregados e se tornam donos do negócio. Ainda: gente que deixa a tranquilidade do emprego com carteira assinada para trabalhar como ambulante.
Muitos trabalhadores, por causa da idade ou da falta de escolaridade, não conseguem se colocar no mercado de trabalho formal, com a proteção da CLT. Empresas dão prêmios aos empregados como reconhecimento pelos anos de fidelidade. Empregados domésticos passam a ter a proteção da CLT em direitos como férias, 13º salário, descanso semanal e outros benefícios, antes garantidos apenas aos empregados rurais e de empresas. Todas essas situações são retratadas no vídeo abaixo, do programa Caminhos da Reportagem da EBC, de 2013, quando a CLT completou 70 anos:
