“Muitos jovens pensam em optar pelo curso de Direito porque ouvem por aí que é um dos que oferece mais opções na hora de escolher uma área para trabalhar e que o mercado está sempre atrás de bons profissionais. Isso é verdade e é importante que todo jovem conheça as áreas que poderá seguir, ou seja: a Advocacia, a Carreira Pública ou a Carreira Docente”. A afirmação é do promotor aposentado e diretor da Faculdade de Direito de Franca, Décio Antônio Piola. A seguir, ele explica as diferenças entre cada área do Direito.
Na Advocacia, o profissional poderá representar empresas, instituições ou indivíduos, defendendo interesses e direitos em diversas áreas como:
- Direito Civil: representará interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens, questões familiares (como divórcios e heranças) ou transações de locação (como compra e venda). Pode especializar-se em direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.
- Direito Penal ou Criminal: preparará e apresentará a defesa ou a acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
- Direito Administrativo: aplicará a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.
- Direito Ambiental: trabalhará em ONGs ou empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades da indústria.
- Direito Contratual: representará pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
- Direito Empresarial: intermediará as relações jurídicas no comércio, aplicando a legislação federal, estadual e municipal na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.
- Direito da Tecnologia da Informação: analisará as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e as relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de software, bancos, lojas virtuais, entre outros.
- Direito do Consumidor: aplicará as normas que concedem aos cidadãos a garantia de seus direitos perante fornecedores de bens e serviços.
- Direito de Propriedade Intelectual: preservará e defenderá os direitos de autores sobre suas obras, protegendo-lhes de roubos e falsificações.
- Direito Trabalhista e Previdenciário: representará pessoas ou empresas nas disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.
- Direito Tributário: cuidará de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
- Direito Educacional: representará instituições de ensino, norteando os procedimentos administrativos e pedagógicos e conferindo-lhes a necessária segurança jurídica na resolução de conflitos.
- Direito Internacional: resolverá disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países, empresas ou instituições de diversas nacionalidades.
Na Carreira Pública, o advogado pode atuar em órgãos públicos de um município, de um Estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. Poderá seguir:
- Na Advocacia Pública: defenderá cidadãos que não podem pagar os processos judiciais ou atuará como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelará pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
- Na Carreira Policial: irá elaborar inquéritos policiais, chefiará investigações e emitirá documentos públicos.
- A Magistratura (Juiz): julgará processos e expedirá mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da união que envolvam Tributos Federais e da Previdência Social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o Poder Público e que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
- O Ministério Público (Promotor de Justiça): defenderá os interesses da sociedade perante o juiz, promoverá ações penais, apurará responsabilidades e fiscalizará o cumprimento das leis. O promotor de justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela os direitos da criança, do adolescente e da família. Preocupa-se também com as causas sociais, como defesa do ambiente, direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico.
A Carreira Docente exige por parte do interessado outro tipo de postura. Somente a graduação não basta para quem deseja ser docente na área jurídica. O mercado procura por profissionais bem informados, com mestrado e doutorado no Brasil ou no exterior. Durante a graduação, é importante que o aluno se envolva ativamente na vida acadêmica, participando de atividades de pesquisa e de extensão. E caso deseje se tornar um pesquisador com uma tese doutoral, certamente muitas portas se abrirão.
Novas áreas
À medida que as relações sociais vão se tornando mais complexas, vão sendo criadas novas áreas no Direito e surgem também legislações específicas. Outras áreas importantes vêm se consolidando e é preciso estar atento a elas:
- Direito Eleitoral
- Direito Digital
- Biodireito
- Direito Desportivo
É importante também que o profissional do Direito adquira cultura geral e leia sobre os mais diversos assuntos: política, economia, questões ambientais e direitos humanos.
Mundo do trabalho
